O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) indicou um Hyundai HB20 e um caminhão Volvo para substituir bloqueio decretado pela Justiça Federal em processo proveniente da Operação Trapaça. Pedido ainda aguarda julgamento. O Ministério Público Federal (MPF) já se manifestou pelo provimento. Segundo o parlamentar, os bens têm valor estimado em R$ 590 mil.
Bloqueio foi decretado em ação ajuizada em desfavor de Moretto, Fagner Michaell de Almeida Silva Rok, Flavio da Silva Aragão, Glenio Moretto, Jadilson Alves de Souza, Jose Carlos Monteiro Junior, Judson Sander Prata, Maria Ines Pereira da Silva, Rony Ferreira dos Anjos, Valmir Luiz Moretto, Wemerson Adão Prata e Wendel Alves Prata.
As seguintes pessoas jurídicas também foram acionadas pelo órgão ministerial: Mirassol Construtora Eireli, NS Construtora Eireli, Oeste Construtora Eireli, Prata Construtora Eireli e WP Construtora Eireli. Segundo esclarecido, todas as partes são requeridas nos autos de ação civil pública por ato de improbidade administrativa. O caso está sob sigilo.
Em síntese, sustenta o MPF que houve atos de improbidade administrativa em virtude do direcionamento ilegal de procedimentos licitatórios para empresas construtoras, dando aparência de concorrência, quando, na verdade, o resultado já estava pré-determinado e o real executante do contrato não seria necessariamente a pessoa jurídica vencedora.
Decisão determinou a indisponibilidade dos bens dos requeridos, até o limite de R$ 1,5 milhão. Em momento posterior, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região deferiu parcialmente o pedido de tutela recursal para limitar a constrição ao valor do suposto dano ao erário, R$ 793 mil.
Pedido de Moretto será julgado na 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Cáceres.
Deputado "entrega" veículos à Justiça para desbloquear valores
A defesa do deputado estadual Valmir Moretto indicou à Justiça Federal dois veículos de sua propriedade como garantia para que sejam desbloqueados valores de suas contas.
O parlamentar e uma empresa dele, do ramo de construção civil, foram acionados em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa.
No total, a Justiça bloqueou R$ 793,4 mil dos envolvidos.
O valor seria correspondente ao prejuízo por supostas fraudes a licitações da Prefeitura de Salto do Céu (a 371 km a Oeste de Cuiabá).
Além de Moretto, foram acionados na ação o ex-prefeito de Salto do Céu Wemerson Adao Prata (PP), o empresário e irmão do deputado, Glênio Moretto, e ainda Fagner Michaell de Almeida Silva Rok, Flávio da Silva Aragao, Jadilson Alves De Souza, José Carlos Monteiro Júnior, Judson Sander Prata, Maria Inês Pereira da Silva, Rony Ferreira dos Anjos e Wendel Alves Prata, e as empresas Mirassol Construtora Eireli, NS Construtora Eireli, Oeste Construtora Eireli (Anteriormente V. L. Moretto & Cia Ltda.), Prata Construtora Eireli e WP Construtora Eireli.
O deputado era sócio da V.L. Moretto, que se tornou Oeste Construtora.
Ele nega que a empresa tenha participado de fraudes, e afirma ainda que estava fora da administração da empresa, quando as supostas irregularidades teriam ocorrido.
"Em síntese, sustenta o MPF houve atos de improbidade administrativa em virtude do direcionamento ilegal de procedimentos licitatórios para empresas construtoras do relacionamento dos requeridos, dando aparência de concorrência, quando, na verdade, o resultado já estava pré-determinado e o real executante do contrato não seria necessariamente a pessoa jurídica vencedora", diz trecho da ação.
Em despacho de 10 de janeiro, o juiz Rodrigo Bahia Acciolly Lins, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Cáceres, determinou que o MPF seja intimado para opinar sobre a troca proposta pela defesa de Moretto dos valores bloqueados pelos veículos apresentados.
Na decisão, o magistrado cita ainda que foram bloqueados, inicialmente, R$ 1,5 milhão, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que o montante fosse limitado aos R$ 793,4 mil.
O MPF também deve dar parecer sobre pedido da defesa de Rony Ferreira dos Anjos, para que o bloqueio referente a ele seja feito somente em uma área de 129,8759 hectares, chamada Fazenda Vista Alegre 2, registrada em Rio Branco (a 356 km a Oeste da Capital).
O imóvel estaria avaliado em R$ 3,3 milhões.
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